MP nega argumentos da Prefeitura e mantém decisão para regularização do Banhado

O Ministério Público de São José negou os argumentos apresentados pela Prefeitura e manteve a decisão de regularizar o Banhado, no bairro Jardim Nova Esperança.

A decisão foi tomada pela juíza Laís Helena e vai contra os argumentos referentes à obstáculos ambientais e riscos epidemiológicos.

Além disso, o promotor Gustavo Médici apresentou um parecer apontando uma indenização de R$ 1 mil por família, por danos morais coletivos.

Segundo Gustavo, a ocupação na área do Banhado é antiga e consolidada, precedendo leis e programas de regularização fundiária.

Em dezembro de 2022, a Prefeitura ofereceu uma indenização de R$ 110 mil, auxílio-mudança de R$ 2.300 e auxílio-demolição de R$ 2.700.

No entanto, das 297 famílias que vivem no Banhado, apenas 45 aceitaram a proposta e saíram do local.