Mais votada para Conselho Tutelar, Rosana Rabelo ainda aguarda decisão da Justiça

Passado um ano e meio desde que ingressou com uma ação judicial contra a decisão administrativa que impugnou sua candidatura, a advogada Rosana Rabelo Montanini ainda não obteve qualquer sentença — nem mesmo em primeira instância — sobre o pedido de anulação do ato que a retirou da disputa pelo cargo de conselheira tutelar em São José dos Campos (SP). Em 2023, ela foi a mais votada da cidade, com 7.004 votos, mas teve sua eleição invalidada por decisão do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), posteriormente ratificada pelo Ministério Público.

O processo está parado na Justiça desde dezembro de 2023. Rosana afirma que sequer houve movimentações relevantes, como audiências ou manifestação do juízo. “Tem sido um processo judicial ineficaz, sendo uma injustiça com o voto de 7.004 pessoas”, declarou.

A impugnação ocorreu após denúncias envolvendo a suposta prática de condutas vedadas durante a campanha. Entre os elementos apresentados, estão postagens nas redes sociais de figuras públicas e imagens de apoio em eventos religiosos. Rosana nega qualquer envolvimento direto com o conteúdo usado como base para a decisão e afirma que não teve oportunidade adequada de defesa.

Sua defesa protocolou recentemente um novo pedido de anulação da decisão administrativa, alegando ausência de fundamentação clara e violação ao direito ao contraditório.

Com a proximidade de um novo processo eleitoral, previsto para 2027, a ausência de resposta do Judiciário pode tornar a ação judicial sem efeito prático.

Para Rosana, a demora compromete não apenas sua candidatura, mas o próprio valor simbólico do voto.

“A paralisação do processo transmite à sociedade a sensação de que a participação democrática pode ser ignorada sem consequências. Isso fragiliza a confiança na Justiça e desvaloriza a escolha legítima feita por mais de sete mil eleitores”, afirmou.

Imagem: Rede Vanguarda