Mais de 60 entregadores fazem protesto por melhores condições de trabalho em São José dos Campos

Mais de 60 entregadores por aplicativo participaram de uma manifestação na tarde desta sexta-feira (31), em São José dos Campos, em defesa de melhores condições de trabalho e de mudanças nas regras para a atividade. O ato foi organizado pelo Coletivo de Entregadores de São José dos Campos e integrou uma mobilização nacional da categoria.

A concentração começou por volta das 14h na Praça São Dimas, na região central. Às 15h30, os participantes saíram em comboio pelas ruas e avenidas das regiões central, oeste e sul da cidade. O protesto ocorreu de forma pacífica e teve acompanhamento da Guarda Civil Municipal (GCM), Polícia Militar e agentes de trânsito.

Entre as principais reivindicações dos trabalhadores estão uma remuneração mínima de R$ 10 por entrega e o pagamento de R$ 2,50 por quilômetro adicional percorrido. Os entregadores também defendem regras que aumentem a proteção e a valorização dos profissionais que dependem dos aplicativos para trabalhar.

Os valores não surgiram apenas da mobilização local. A remuneração mínima de R$ 10 e o adicional de R$ 2,50 por quilômetro estão entre os pontos discutidos na proposta de regulamentação do trabalho por plataformas digitais em tramitação no Congresso Nacional. O governo federal defende esses valores como referência para a remuneração dos trabalhadores.

A manifestação ocorre em meio à discussão nacional sobre a regulamentação do trabalho realizado por meio de plataformas digitais.

Na Câmara dos Deputados, o PLP 152/2025 trata da regulamentação dos serviços de transporte e entrega intermediados por plataformas digitais. O texto mantém a autonomia dos trabalhadores, mas prevê regras relacionadas à remuneração, previdência e outras garantias. A proposta ainda está em tramitação e, portanto, as regras discutidas não estão valendo como uma nova legislação nacional.

A discussão é diferente da regulamentação da profissão de motoboy. A atividade já possui regras estabelecidas pela Lei Federal nº 12.009/2009, que regulamenta o trabalho de mototaxistas, motoboys e profissionais de motofrete e estabelece requisitos relacionados à atividade e à segurança.

O debate atual busca adaptar essas regras à realidade dos profissionais que trabalham por meio de aplicativos, que passaram a ter uma presença cada vez maior no setor de entregas.

Os entregadores argumentam que a remuneração precisa considerar os custos envolvidos no trabalho. Além do valor recebido por cada corrida, os profissionais precisam arcar com despesas como combustível, manutenção da motocicleta, pneus, equipamentos e outros custos relacionados ao veículo.