Livro da FCCR será escrito por ex-servidor que deve R$ 17 mil para Prefeitura

Um ex-funcionário da Fundação Cultural Cassiano Ricardo (FCCR) foi contratado para escrever um livro sobre a história da instituição mesmo possuindo dívidas com a Prefeitura de São José dos Campos. O contrato, firmado com dispensa de licitação, tem valor de R$ 62 mil. A FCCR integra a administração municipal e é vinculada à Prefeitura.

De acordo com o Portal da Transparência, Fabrício Correia deve R$ 17,5 mil ao município, somando débitos como pessoa física e jurídica. Pela legislação brasileira, empresas com pendências fiscais não podem ser contratadas pelo poder público, mesmo em casos de dispensa de licitação, já que é obrigatória a apresentação de certidão de regularidade fiscal.

Fabrício mantém uma empresa registrada em seu nome desde julho de 2013, como Microempreendedor Individual (MEI), que acumula dívidas de R$ 5,4 mil referentes a taxas de licença e funcionamento entre 2013 e 2018. Como pessoa física, ele possui sete débitos de IPTU, contraídos entre 2019 e 2025, que totalizam R$ 12,1 mil.

Diante dessas pendências, a contratação não foi realizada diretamente em nome de Fabrício. O contrato acabou sendo firmado com uma MEI aberta em julho do ano passado em nome de seu filho, Lutero Jacob do Nascimento Bernardo Correia, de 20 anos. Apesar disso, o serviço será executado por Fabrício.

Na chamada pública promovida pela FCCR no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), a empresa apresentou uma “declaração de representatividade”, informando que Fabrício responderia pela firma. O e-mail e o telefone cadastrados no processo também pertencem a ele. Além disso, a primeira entrega do contrato, realizada em 12 de janeiro, foi assinada por Fabrício, indicando que toda a execução do serviço ficará sob sua responsabilidade.

O termo de referência da contratação apontava como “desejável” que os proponentes tivessem formação acadêmica em História ou Jornalismo, experiência comprovada na produção de conteúdos históricos, jornalísticos ou culturais, além de vivência com acervos institucionais e fotográficos. Lutero, no entanto, não preenche esse perfil.

O contrato prevê a produção de um livro em comemoração aos 40 anos da FCCR, que serão completados em março deste ano. O prazo de execução é de oito meses, com oito entregas mensais, incluindo levantamentos, pesquisas e capítulos da obra. O valor contratado, de R$ 62 mil, está próximo do limite máximo permitido pela legislação federal para a dispensa de licitação, atualmente fixado em R$ 62.725,59.

O processo de contratação foi iniciado no PNCP às 15h29 do dia 19 de dezembro, uma sexta-feira. O resultado foi homologado no dia 29 de dezembro, uma segunda-feira, durante a semana do Natal. No mesmo dia, a FCCR emitiu a autorização para o fornecimento do serviço.

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