A Justiça de São Paulo acatou nesta semana um recurso da defesa de Lindemberg Alves, condenado a 39 anos de prisão pela morte da ex-namorada Eloá Pimentel, e reduziu em 80 dias o tempo restante da pena. Preso na Penitenciária II de Potim, Lindemberg obteve o benefício após a Justiça reconhecer seu desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025.
O pedido de remição havia sido apresentado pela defesa em março deste ano. Inicialmente, a solicitação foi negada porque Lindemberg não havia atingido a pontuação mínima exigida em uma das áreas avaliadas no exame.
A defesa recorreu e argumentou que ele havia alcançado a pontuação necessária em quatro áreas de conhecimento do Enem. O novo recurso foi aceito pela Justiça, que reconheceu o direito ao abatimento de 80 dias na pena.
Com a nova decisão, Lindemberg acumula 887 dias de remição, considerando os períodos descontados anteriormente por atividades de trabalho e estudo realizadas durante o cumprimento da pena. A remição reduz o tempo de cumprimento da condenação, mas não altera a sentença pelos crimes cometidos.
A defesa afirmou que a remição pelo desempenho educacional é prevista nas regras de execução penal e está relacionada ao estudo e à ressocialização de pessoas privadas de liberdade.
Lindemberg foi condenado pela morte de Eloá Cristina Pimentel, de 15 anos, em outubro de 2008, em Santo André, na Grande São Paulo. Ele manteve a adolescente e outras pessoas em cárcere privado por cerca de 100 horas. Eloá foi baleada durante a ação policial e morreu em decorrência dos ferimentos.
A condenação inicial de Lindemberg foi de 98 anos e 10 meses de prisão. Em 2013, o Tribunal de Justiça de São Paulo reduziu a pena para 39 anos e três meses. A nova decisão da Justiça diz respeito apenas à execução da pena e ao período que ainda deverá ser cumprido.
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