Justiça proíbe Prefeitura de excluir professores que forem em consulta com filhos de prêmio do magistério

A Justiça concedeu uma liminar que impede a Prefeitura de São José dos Campos de utilizar licenças médicas e afastamentos para acompanhamento familiar como critério para excluir professores do Prêmio Individual do Magistério.

A decisão atende a uma ação movida pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São José dos Campos (SindServ-SJC), após professores relatarem prejuízos causados pelas regras da bonificação.

Entre os casos está o da professora Alexsandra Bezerra, que denunciou que ficou de fora do prêmio após precisar se afastar para acompanhar o filho durante um tratamento de saúde. Segundo ela, o afastamento foi justificado e reconhecido pela própria administração municipal.

O caso também recebeu manifestações de um deputado estadual e de dois vereadores de São José dos Campos, que fizeram cobranças públicas sobre os critérios utilizados pela Prefeitura.

Com a liminar, a administração deverá recalcular os resultados da bonificação, desconsiderando o impacto das licenças médicas e dos afastamentos para acompanhamento familiar no período de efetivo exercício. A decisão é provisória e tem efeito imediato.

As regras do Prêmio Individual do Magistério foram alteradas neste ano pela Lei Complementar nº 714/2026. Entre os critérios estão o cumprimento das metas estabelecidas para as unidades escolares e requisitos relacionados ao período de efetivo exercício.

Para Alexsandra, a decisão representa uma mudança importante para professores que, assim como ela, precisaram se afastar do trabalho por motivos de saúde ou para cuidar de familiares. A professora havia questionado como um afastamento justificado poderia ser usado para prejudicar a avaliação de um profissional.