A Promotoria de Justiça de Ubatuba determinou novas diligências para apurar uma possível prática de nepotismo na Administração Pública Municipal envolvendo o secretário de Saúde, Fabrício Costa Lima, e a diretora administrativa da UPA Maranduba Luiz Carlos Alves Pedroso, Mariliza Vanzella Azuma.
A investigação foi aberta a partir de uma Notícia de Fato registrada sob o número 0739.0020986/2026. Em despacho assinado pela promotora de Justiça Priscila Cristina Fulanetti Alberti, o Ministério Público apontou que as informações reunidas até o momento ainda não são suficientes para esclarecer a natureza do vínculo de Mariliza com a unidade de saúde e sua relação hierárquica com a Secretaria Municipal de Saúde.
Uma consulta ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), realizada em 25 de agosto, indicou que Mariliza continuava cadastrada como diretora administrativa da UPA Maranduba. O registro aponta vínculo intermediado/celetista, com carga horária de 44 horas semanais, e não indicava desligamento.
Segundo a Promotoria, a análise de uma eventual situação de nepotismo não depende apenas da existência de vínculo familiar ou conjugal. Também devem ser considerados fatores como a ordem cronológica das nomeações ou contratações, a natureza das funções exercidas, quem foi responsável pela contratação ou designação e se existe relação de subordinação entre os envolvidos.
Prefeitura terá 30 dias para prestar esclarecimentos
A Prefeitura de Ubatuba foi notificada para apresentar, no prazo de 30 dias, documentos e informações sobre a situação funcional de Mariliza. Entre os esclarecimentos solicitados estão a natureza do vínculo, a identificação do empregador formal, quem autorizou a contratação ou designação e quem tem competência para determinar eventual dispensa ou destituição.
O município também deverá informar quando Fabrício Costa Lima assumiu o cargo de secretário de Saúde e apresentar o organograma da pasta. A Promotoria quer saber ainda se Mariliza está subordinada, direta ou indiretamente, ao secretário.
Outro ponto que deverá ser esclarecido é quem exerce efetivamente os poderes de direção, supervisão, avaliação e disciplina sobre a diretora administrativa da UPA.
O Ministério Público também solicitou informações sobre eventual participação de Fabrício em atos relacionados à admissão, manutenção do vínculo, remuneração, alterações funcionais, avaliações, afastamento ou desligamento de Mariliza desde que ele assumiu a Secretaria de Saúde.
Possível gestão por entidade terceirizada
Caso a gestão funcional de Mariliza seja de responsabilidade da Santa Casa ou de outra entidade responsável pela administração da UPA Maranduba, a Prefeitura deverá informar qual instituição exerce essa função e apresentar o instrumento jurídico que regulamenta a relação com o município.
Depois que as informações forem encaminhadas, o procedimento deverá retornar à Promotoria de Justiça, que avaliará se a apuração deverá prosseguir.
A investigação tem como referência a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que trata da nomeação de parentes para cargos em comissão, funções de confiança e funções gratificadas, além de entendimentos relacionados à anterioridade do vínculo e à existência de subordinação funcional.
Foto: PMU
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