A Prefeitura de Ilhabela publicou nesta quarta-feira (19) um decreto que visa implementar medidas para a redução de despesas no munícipio. Publicado no diário oficial do município, o documento assinado pelo prefeito Toninho Colucci (PL), tem validade até 31 dezembro deste ano.
No decreto, a administração municipal pretende reduzir em 30% as despesas dos setores da administração direta e indireta do Poder Executivo, custeadas pelo Tesouro, além das despesas na educação que são custeadas pelos royalties do petróleo.
Ainda de acordo com o documento, a medida é necessária tendo em vista “assegurar o equilíbrio econômico-financeiro do munícipio de Ilhabela” e aponta “frustração ocorrida entre a previsão e a arrecadação realizada até o fechamento do primeiro bimestre de 2025, das receitas provenientes de transferências de royalties do petróleo”.
O decreto destaca que o contingenciamento de despesas públicas definidos não se aplica aos empenhos destinados ao cumprimento das aplicações mínimas constitucionais no Ensino e Saúde com recursos próprios de impostos e transferências, recurso recebidos da União, do Estado e de outras despesas condicionadas temporal ou quantitativamente pela Constituição ou pela lei.
Fique por dentro de todas as notícias em tempo real, entre no nosso grupo de WhatsApp! (Clique Aqui!)
Foto: Reprodução
Comentários (0)
Nenhum comentário publicado ainda. Seja o primeiro a comentar!
Deixe seu Comentário
Seu e-mail e telefone não serão exibidos publicamente. Campos com * são obrigatórios.