A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou nesta quarta-feira (12) a suspensão das transmissões ao vivo do Discord no Brasil. A medida ocorre após a morte de uma adolescente de 13 anos, em junho, em um caso que envolveu uma transmissão na plataforma e denúncias de incentivo à automutilação.
A suspensão deverá ser cumprida em até três dias úteis e permanecerá em vigor até que o Discord comprove à agência a adoção de medidas consideradas efetivas para proteger crianças e adolescentes durante as transmissões. Em caso de descumprimento, a plataforma estará sujeita a multa diária, cujo valor será definido pela ANPD.
A determinação não significa que o Discord será bloqueado no país. A plataforma continuará disponível para os demais recursos, mas as funções de transmissão ao vivo, como o "Go Live", ficarão suspensas.
Segundo a ANPD, a decisão foi tomada após a agência concluir que o Discord vem sendo utilizado de forma recorrente em situações envolvendo violência, assédio, indução à automutilação e ao suicídio de crianças e adolescentes. A agência também apontou limitações na forma como a plataforma monitora o conteúdo das transmissões em tempo real.
A fiscalização começou na última sexta-feira (7). Representantes do Discord se reuniram com integrantes do governo e apresentaram medidas para reforçar a segurança na plataforma. A proposta, porém, foi considerada insuficiente pela ANPD.
A empresa terá dez dias úteis para recorrer da decisão. Caso a investigação identifique outras violações ao Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), a plataforma poderá sofrer novas sanções, incluindo multas de até R$ 50 milhões.
O caso que provocou a reação das autoridades envolve uma adolescente de 13 anos que morreu em junho, após um episódio relacionado à automutilação em um servidor privado do Discord. Segundo as informações divulgadas, integrantes do grupo teriam incentivado a jovem durante uma transmissão.
O Discord afirma que identificou e desativou o servidor antes da morte da adolescente. A empresa também declarou que o espaço era privado e só podia ser acessado por convite. A plataforma nega ter sido omissa e afirma manter equipes especializadas para identificar conteúdos que violem suas regras e colaborar com autoridades.
O episódio também provocou uma reação pública da primeira-dama, Janja Lula da Silva, que defendeu a retirada do Discord do ar. Após a declaração, o governo federal passou a discutir com a empresa medidas para aumentar a proteção de crianças e adolescentes na plataforma.
Além da atuação do governo, uma ação civil pública também foi apresentada à Justiça pedindo a suspensão do Discord no país e apontando supostas falhas nos mecanismos de segurança da plataforma.
A decisão da ANPD ocorre poucos meses após a entrada em vigor do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente. A legislação começou a valer em 17 de março de 2026 e estabeleceu novas obrigações para plataformas digitais, incluindo medidas de prevenção e proteção contra riscos envolvendo crianças e adolescentes.
A ANPD é responsável por fiscalizar o cumprimento do ECA Digital e pode atuar diante de denúncias ou de situações que representem risco elevado à proteção de menores no ambiente digital.
O próprio Discord afirma que começou a implementar, em março, mecanismos adicionais de verificação de idade e configurações de segurança para usuários brasileiros justamente para atender às exigências do ECA Digital.
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