Governo de SP quer autorizar parceria público-privada das travessias hídricas

A modernização do Sistema de Travessias Hídricas do Estado de São Paulo vai ser analisada pela Assembleia Legislativa. Um projeto de lei que autoriza a concessão do serviço foi enviado pelo governo do estado para análise e votação dos deputados estaduais.

Abrangendo balsas e embarcações para transporte de veículos e passageiros em cinco regiões do estado, a medida busca modernizar o serviço, garantindo mais eficiência, conforto e segurança aos usuários.

Na região, a iniciativa também inclui a travessia entre São Sebastião e Ilhabela, além da previsão de serviços no reservatório de Paraibuna.

Segundo o projeto, a concessão vai permitir investimentos de R$ 1 bilhão ao longo do contrato, com a aquisição de 48 novas embarcações, incluindo modelos elétricos para reduzir emissões de carbono e aumentar a resiliência climática. A modernização também incluirá melhorias na infraestrutura e nos terminais das travessias.

A concessão está qualificada no PPI-SP (no Programa de Parcerias de Investimentos do Estado) e engloba a operação, manutenção e gestão de 14 linhas aquaviárias, distribuídas em diferentes regiões: 8 no litoral paulista sob responsabilidade do Departamento Hidroviário, 3 pertencentes ao sistema de balsas da Empresa Metropolitana de Águas e Energia e outras 3 no Reservatório de Paraibuna.

O modelo de concessão patrocinada (PPP) manterá a política tarifária atual, sem aumento nos valores cobrados e sem alteração nas gratuidades existentes. O equilíbrio financeiro do contrato será garantido pelo governo, que custeará 80% da remuneração da futura concessionária, conforme prevê a legislação federal.

Atualmente, o sistema atende cerca de 11 milhões de passageiros e 10 milhões de veículos por ano. A previsão é que o edital seja publicado no primeiro semestre de 2025, com o leilão e a assinatura do contrato programados para o segundo semestre.

O contrato terá duração de 20 anos e vai contemplar todas as travessias do estado.

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Foto: Divulgação