Governo de SP autoriza extinção da EMTU

Um decreto publicado na segunda-feira (24) pelo governo do Estado de São Paulo autoriza o início da extinção da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU). A companhia é responsável pelo serviço de ônibus das regiões metropolitanas do Estado, como capital, Baixada Santista, Campinas, Sorocaba e Vale do Paraíba.

Com a extinção da EMTU, o serviço de transporte será incorporado à Agência Reguladora de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp). A agência, que inicialmente trabalhava com os contratos de concessão das rodovias, ganhou espaço e novas funções na administração estadual gerenciando contratos do governo do Estado com as empresas de ônibus, trens e metrô.

Segundo a administração Tarcísio de Freitas (Republicanos), a mudança se justifica em função dos ajustes fiscais, do equilíbrio das contas públicas e está em consonância com o plano São Paulo na Direção Certa, que tem como objetivo modernizar a máquina pública.

Ainda de acordo com o governo, a mudança não vai alterar os serviços prestados aos passageiros e nem a relação do Estado com as concessionárias. O objetivo é modernizar a frota, dar maior integração tarifária e operacional e melhorar o monitoramento do Centro de Gestão e Supervisão sobre os quase 7 mil ônibus que circulam nas regiões metropolitanas.

A empresa tem até sete dias para apresentar um plano de desmobilização, apresentando medidas de dissolução e liquidação da empresa, incluindo quais atividades vão ser continuadas. A EMTU também deverá definir a destinação de acervo técnico, gestão de contratos ainda em vigência e a redistribuição das atividades de fiscalização, controle e regulação dos serviços de transporte coletivo metropolitano.

O Conselho de Defesa dos Capitais do Estado (CODEC) vai receber o plano da EMTU e avaliar as propostas apresentadas.

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Foto: Divulgação