Exame toxicológico passa a ser obrigatório para tirar CNH nas categorias A e B

O Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (29) um projeto de lei que torna obrigatório o exame toxicológico para quem for obter a carteira de habilitação para carros e motos.

A nova lei afirma que o resultado negativo no exame toxicológico é obrigatório para ser obter a permissão para dirigir, nome dado à CNH provisória, que é recebida por quem se habilita pela primeira vez, nas categorias A e B.

Os exames vão ser realizados em clínicas médicas, que já realizam o teste para condutores de veículos maiores. Se a clínica credenciada ao Detran quiser oferecer o toxicológico, ele vai ser feito em ambiente físico próprio e segregado.

A proposta estender a carros e motos exigências que já existem para motoristas que optam por dirigir caminhões, ônibus e outros veículos de grande porte.

O exame toxicológico pode detectar o uso de substâncias como anfetaminas e derivados, maconha, cocaína e opiáceos.

A lei as define como “substâncias psicoativas que, comprovadamente, comprometam a capacidade de direção”. Os testes devem ser feitos por empresas credenciadas e com normas definidas. A janela de detecção mínima é de 90 dias. A divulgação dos resultados é feita de maneira confidencial. Não há previsão de punições a quem tiver a CNH negada caso o exame seja positivo.

O texto aprovado segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Fique por dentro de todas as notícias em tempo real, entre no nosso grupo de WhatsApp! (Clique Aqui!)

Foto: Reprodução