Ex-funcionários do almoxarifado da Saúde acusam Prefeitura de não pagar rescisões contratuais

Ex-funcionários que atuaram no almoxarifado da Secretaria de Saúde de São José dos Campos denunciam que ainda não receberam os valores referentes às rescisões contratuais, mesmo após a Prefeitura ter assumido, segundo eles, a responsabilidade pelos pagamentos após o rompimento com a empresa terceirizada W.L.R. Rita Prestação de Serviços.

De acordo com os trabalhadores, a empresa foi contratada para administrar o almoxarifado da Saúde a partir de setembro de 2025, mas já no primeiro mês houve descumprimento contratual, incluindo atrasos e ausência de pagamento de benefícios. A situação levou à intervenção do próprio município, que chegou a realizar transferências diretas aos funcionários para quitar parte das pendências — fato já noticiado pelo Portal Aqui Vale à época.

Após o agravamento do cenário, a Prefeitura rescindiu o contrato com a empresa e, segundo os relatos, assumiu os compromissos financeiros com os trabalhadores, incluindo salários, benefícios e verbas rescisórias até o encerramento definitivo dos contratos, em 6 de fevereiro de 2026. Ainda conforme os ex-funcionários, os salários passaram a ser pagos regularmente pelo município, mas as rescisões continuam pendentes.

“Eles falaram pra gente que iam também fazer os pagamentos das rescisões, FGTS também, que não tinha sido pago durante todos os seis meses que a gente trabalhou lá. E até agora nada. Já fazem mais de dez dias que a gente está com o pagamento atrasado e ninguém fala nada”, relatou uma das trabalhadoras.

Outra ex-funcionária, Vitória Tauane de Lima, contou que os problemas começaram logo no início do contrato. “No primeiro mês eles não fizeram o pagamento pra gente. A gente ficou quase 20 dias sem receber. Depois disso, a prefeitura foi lá, fez reunião com todos nós e disse que ia assumir os pagamentos e garantir todos os nossos direitos”, afirmou.

Segundo ela, além dos atrasos salariais recorrentes ao longo dos meses, os trabalhadores também precisaram arcar do próprio bolso com despesas básicas. “A gente ficou sem receber passagem e refeição e tirou do nosso bolso pra ir trabalhar. Disseram que no final iam pagar tudo isso, junto com a rescisão, mas não aconteceu”, disse.

Os funcionários relatam que cumpriram aviso prévio de 30 dias após a comunicação do encerramento do contrato e que os pagamentos deveriam ter sido realizados inicialmente até o dia 16 de março. Uma nova data, 27 de março, também teria sido prometida, mas novamente não foi cumprida.

“A gente precisa que seja feito esse pagamento. Todo mundo ali tem família, tem contas, e está contando com esse dinheiro. A gente não trabalhou de graça”, afirmou Larissa Rodrigues Lima dos Santos.

De acordo com os relatos, cerca de 47 trabalhadores estão na mesma situação e nenhum deles teria recebido as verbas rescisórias ou depósitos de FGTS referentes ao período trabalhado. Além disso, os ex-funcionários afirmam que não há qualquer posicionamento oficial sobre quando — ou se — os pagamentos serão realizados.

Ainda segundo os relatos, funcionários ligados diretamente ao almoxarifado teriam informado verbalmente que não há previsão de pagamento das rescisões, o que aumentou a insegurança entre os trabalhadores.

Procurada pela reportagem do Aqui Vale, a Secretaria de Saúde não se manifestou até o momento sobre o caso.

Já a empresa W.L.R. Rita Prestação de Serviços afirmou que a responsabilidade pelos pagamentos é da Prefeitura. “É a prefeitura a responsável. Eles quem devem prestar as informações. Fiz contato com o setor de contratos e eles me passaram que o pagamento das rescisões está previsto para ser feito entre amanhã e segunda”, declarou.