Escala 4×3 é liberada para servidores do Senado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), assinou um ato na última sexta-feira (28) que permite uma “licença compensatória” para determinados servidores da Casa. A cada três dias trabalhados, o funcionário terá direito a uma folga. A medida vale desde sábado (01).

A licença deverá ser solicitada, não é automática, condicionada ao aval da “respectiva chefia imediata”. Pelo ato, o servidor não poderá tirar mais de dez dias consecutivos de licença e só poderá acumular 20 dias a serem compensados. A licença que não for usufruída prescreverá, ou seja, perderá validade após seis meses do período aquisitivo.

A nova licença valerá para funções com “obrigações peculiares”, que envolvem “o exercício de atribuições de representação institucional”, como de assessoramento jurídico e político-institucional. Terão direito os servidores com os seguintes cargos:

Diretoria-Geral

Secretaria-Geral da Mesa

Gabinete da Presidência

Advocacia

Auditoria

Consultoria Legislativa

Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle

Secretaria de Comunicação Social

Foto: Reprodução

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