A Comissão Processante da Câmara de Caçapava concluiu o relatório sobre a denúncia contra o prefeito Yan Lopes (Podemos) e pediu que o plenário vote pela cassação do mandato. O documento foi protocolado na Secretaria da Casa nesta terça-feira (3), após a conclusão dos trabalhos do grupo.
A denúncia foi apresentada no início de agosto por Eugênio Pinto de Freitas Filho, marido da vice-prefeita Juliana Freitas (Podemos), e outras três pessoas. O documento aponta um suposto uso irregular de R$ 2,1 milhões do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito para subsidiar parte do custo das passagens do transporte coletivo da cidade.
A acusação sustenta que o dinheiro teria sido utilizado de forma incompatível com o artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que determina as finalidades para aplicação dos recursos arrecadados com multas de trânsito. Entre elas estão sinalização, engenharia de tráfego, fiscalização, educação para o trânsito e renovação da frota circulante.
A comissão também analisou a suposta falta de respostas do prefeito a requerimentos aprovados pelos vereadores. Ao concluir a apuração, os integrantes se manifestaram pela procedência da denúncia e solicitaram que os parlamentares decidam sobre a cassação por possíveis infrações político-administrativas.
Com o relatório protocolado, caberá ao presidente da Câmara, vereador Adilson Henrique (PL), definir quando o plenário irá analisar e votar o documento. Para que Yan Lopes perca o mandato, são necessários pelo menos oito votos favoráveis à cassação, entre os 11 integrantes da Casa.
Os vereadores Fran Miranda (PL), Dani Galdino (Republicanos) e Pablo Fernandes (DC) divulgaram um vídeo nas redes sociais confirmando a entrega do relatório.
O prefeito Yan Lopes, o presidente da Câmara e a presidente da Comissão Processante, Fran Miranda, foram procurados, mas não haviam se manifestado até a publicação das informações de origem.
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