A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (8), um projeto de lei que prevê auxílio mensal de R$ 600 para mães e responsáveis legais por crianças e adolescentes com deficiência severa, incluindo pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta ainda precisa passar por outras etapas antes de virar lei.
O benefício, chamado de Auxílio Mãe Atípica (AMA), foi aprovado no âmbito do Projeto de Lei 1520/25, de autoria da deputada Carla Dickson (PL-RN). O texto prevê o pagamento para responsáveis que precisam dedicar parte da rotina aos cuidados contínuos dos dependentes.
Para ter direito ao auxílio, será necessário estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), comprovar que a rotina de cuidados afeta a atividade profissional e atender aos critérios previstos no projeto.
O texto estabelece ainda um acréscimo de R$ 150 para cada dependente adicional que se enquadre nas regras. A proposta também prevê prioridade para as beneficiárias em consultas psicológicas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), além de acesso a atividades terapêuticas, de lazer e bem-estar.
O projeto foi relatado pelo deputado Bruno Ganem (Pode-SP) e segue em tramitação na Câmara. A proposta ainda será analisada pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Como o projeto ainda não foi aprovado pelo Congresso Nacional nem sancionado, o auxílio não está disponível para pagamento. A criação do benefício depende da conclusão da tramitação e das demais etapas necessárias para que a proposta vire lei.
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