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Câmara Municipal de Taubaté aprova projeto para criação de loteria municipal

A Câmara Municipal de Taubaté aprovou, nesta terça-feira (22), com dois votos contra, o projeto do governo Saud que visa a criação da loteria municipal…

Por Portal Aqui Vale

A Câmara Municipal de Taubaté aprovou, nesta terça-feira (22), com dois votos contra, o projeto do governo Saud que visa a criação da loteria municipal na cidade.

A proposta tem como fundamento uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que diz que a União não tem exclusividade para explorar loterias, ou seja, estados e municípios também podem atuar nesse segmento.

Entre os votos contra estão, Talita Cadeirante (PSB) e Vivi da Rádio (Republicanos).

Segundo o Governo, a estimativa é de que até junho de 2024 o projeto possa ser implantado, mas ele ainda passará por uma segunda votação antes de seguir para sanção de José Saud.

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