Câmara Municipal de Jacareí aprova “Sala do Afeto” e Conselho Municipal de Inclusão das Crianças e Adolescentes Atípicos

A Câmara Municipal de Jacareí aprovou nesta quarta-feira (2) um projeto de lei que cria os espaços denominados “Sala do Afeto” (Calm Zone). O espaço será destinado a acolher crianças, adolescentes e adultos do espectro autista, bem como seus acompanhantes. O projeto foi aprovado por unanimidade.

O objetivo do espaço é oferecer suporte e assistência às pessoas do espectro autista em momentos de crises de ansiedade e agitação, proporcionando um local adequado para que possam se acalmar e recuperar o equilíbrio emocional.

A lei, de autoria do vereador Paulinho do Esporte (Podemos), determina que shopping centers, hipermercados e escolas, em funcionamento na cidade de Jacareí passem a contar com o espaço. A “Sala do Afeto” deverá ser projetada levando em consideração o protocolo de Análise Comportamental Aplicada (ACA), que identifica as diferentes necessidades pessoais.

O projeto de lei autoriza ainda, o munícipio estabelecer convênios e parcerias com entidades públicas e privadas, bem como receber doações particulares, a fim de viabilizar a implementação e manutenção dos espaços.

Conselho Municipal

Na mesma sessão, também foi aprovada a criação do Conselho Municipal de Inclusão das Crianças e Adolescentes Atípicos (CMICAA). De autoria do poder executivo, o órgão colegiado, com composição entre o poder executivo, poder legislativo e sociedade Civil, tem por finalidade deliberar sobre as políticas públicas que promovam a participação da sociedade civil na formulação, implementação, monitoramento e avaliação das políticas públicas destinadas às crianças atípicas em Jacareí.

O conselho será deliberativo e formado por 14 representantes e seus respectivos suplentes, os quais deverão ser nomeados e empossados por meio de portaria do poder executivo. Serão sete membros indicados pelo poder público e legislativo, e outros sete representantes da sociedade civil organizada.

Dentre as atribuições do novo conselho estão o acompanhamento, avaliação e sugestão de melhorias na implementação da Política Municipal de Inclusão, além de propor diretrizes para aprimorar os serviços de saúde, educação e assistência social destinados às crianças e adolescentes atípicos e suas famílias.

Além disso, o conselho visa pesquisar, estudar e estabelecer soluções para os problemas referentes ao cumprimento dos Tratados e Convenções internacionais de combate ao preconceito e outras formas de discriminação e à violação dos direitos humanos, entre outras atribuições.

Fique por dentro de todas as notícias em tempo real, entre no nosso grupo de WhatsApp! (Clique Aqui!)

Foto: Reprodução