Câmara de São José dos Campos começa a debater regulamentação dos mototáxis

Foi protocolado nesta quarta-feira (25), na Câmara Municipal de São José dos Campos um projeto de lei que propõe a regulamentação do serviço de mototáxis na cidade. A proposta, de autoria do vereador Senna (PL), altera a legislação municipal para autorizar oficialmente o transporte individual remunerado de passageiros por motocicleta, inclusive através de aplicativos digitais, seguindo as diretrizes estabelecidas pela Lei Federal nº 12.009/2009 e alinhando o município ao movimento estadual já sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas.

O projeto será lido na sessão de quinta-feira (26), última antes do recesso parlamentar. Após a leitura, terá início o prazo para apresentação de emendas e tramitação pelas comissões permanentes da Câmara Municipal, antes de seguir para votação em plenário.

Segundo o vereador, embora o trâmite legislativo esteja apenas começando, o objetivo, neste momento, é abrir o debate público e promover ajustes na legislação municipal que possam atender tanto os interesses da população quanto os direitos dos trabalhadores do setor.

“A ideia é criar um ambiente de diálogo com o executivo, com o setor produtivo, com os motociclistas e com a sociedade. Hoje, milhares de motociclistas já atuam de forma informal ou clandestina em São José dos Campos. Com a regulamentação, queremos dar segurança jurídica para esses trabalhadores, garantindo um serviço seguro, fiscalizado e dentro da lei”, explica o parlamentar.

Modernização com responsabilidade

A regulamentação dos mototáxis já é uma realidade em diversas cidades do Brasil e, agora, com a sanção da nova lei estadual por Tarcísio de Freitas, o tema ganha ainda mais força em São Paulo. Em São José dos Campos, o projeto de Senna visa justamente acompanhar esse movimento, modernizando a legislação municipal e incluindo o serviço dentro da política de mobilidade urbana da cidade.

Segundo o vereador, além de ser uma alternativa de transporte rápida e acessível, especialmente para regiões com maior tráfego e em horários de pico, o mototáxi representa também uma importante oportunidade de geração de emprego e renda, especialmente para trabalhadores que hoje se encontram na informalidade.