A Prefeitura de Jacareí notificou oficialmente a Caoa Chery e estabeleceu prazo de 30 dias para que a montadora apresente um plano atualizado sobre o futuro da fábrica instalada no município. A medida busca esclarecer a paralisação prolongada da produção, os investimentos previstos e as perspectivas de geração de empregos. A situação também pode influenciar a manutenção dos incentivos fiscais concedidos à empresa.
O documento foi assinado nesta quinta-feira (29) pela secretária de Desenvolvimento Econômico, Eliane Biondo Oliveira, após deliberação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico (COMUDE), em reunião realizada na terça-feira (27). O prazo começa a contar a partir do recebimento da notificação pela montadora.
Entre as informações solicitadas estão o cronograma de uma possível retomada da produção, a previsão de investimentos, os recursos necessários para reativar a operação, as estimativas de produção e geração de empregos, além da situação atual dos funcionários e da destinação das instalações industriais. A Prefeitura também quer que a empresa explique os motivos da redução das atividades.
A cobrança ocorre em meio a um impasse que se arrasta desde 2022, quando a fábrica deixou de produzir veículos. Na época, a montadora informou que a unidade passaria por modernização para receber a fabricação de modelos híbridos e elétricos, com expectativa de retomada até 2025. O plano, porém, não foi concretizado.
Com o encerramento das atividades, 489 trabalhadores foram demitidos, segundo o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região. A entidade afirma que cerca de 30 funcionários ainda permanecem na unidade, em atividades de manutenção. Um acordo firmado em 2022 previa a prioridade de contratação dos trabalhadores dispensados em caso de retomada da produção.
Incentivos fiscais
A Caoa Chery recebeu benefícios fiscais do município relacionados ao ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis), ao ITU (Imposto Territorial Urbano) e ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). A isenção do IPTU tinha previsão de duração de 20 anos, conforme a legislação municipal.
Segundo a Prefeitura, requisitos relacionados à geração de empregos e à atividade econômica deixaram de ser atendidos nos últimos exercícios. Por esse motivo, houve cobrança de IPTU e inscrição de débitos na dívida ativa municipal. A administração pretende avaliar se os benefícios continuam justificados pelas contrapartidas oferecidas pela empresa.
Possível desapropriação
O futuro da fábrica também envolve a possibilidade de desapropriação da área. Em julho deste ano, a Prefeitura anunciou que daria andamento aos procedimentos administrativos para desapropriar o imóvel, após o encerramento do prazo concedido à montadora para apresentar um plano concreto de retomada.
Na ocasião, o município informou que a empresa não havia apresentado uma proposta considerada objetiva para reativar a unidade. A medida, entretanto, não significava que a desapropriação seria imediata: ainda seria necessário avançar nas etapas administrativas e legais.
A nova notificação trata da revisão dos incentivos fiscais e da atualização das informações sobre a fábrica. A Prefeitura ressalta que ainda não há decisão definitiva sobre a manutenção ou revogação dos benefícios. A montadora terá oportunidade de apresentar documentos e justificativas antes de uma deliberação.
Até a publicação dessa reportagens, a Caoa Chery não havia apresentado um posicionamento público sobre a nova notificação.
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