A Câmara de Caçapava adiou a votação do projeto de lei da prefeitura que pode mudar a forma de reajuste do IPTU nos próximos anos.
O projeto estava na pauta da sessão de terça-feira (30), mas recebeu emendas dos vereadores e voltou para análise das comissões permanentes da Casa. Somente após essa etapa o texto será votado em plenário.
A proposta da administração municipal altera o escalonamento do reajuste do IPTU para imóveis que tiveram aumento no valor do imposto após a atualização da planta genérica de valores.
Atualmente, os imóveis têm aumento limitado a 50% no primeiro ano. A partir do ano seguinte, o imposto é reajustado em 5% ao ano até atingir o valor total calculado.
Pela proposta da prefeitura, entre 2027 e 2030, esse reajuste anual de 5% seria substituído apenas pela correção da inflação.
O projeto foi enviado pela Prefeitura após a cobrança deste ano gerar reclamações de moradores por aumentos expressivos. Em alguns casos, o valor do imposto chegou a ser até quatro vezes maior do que o cobrado nos anos anteriores.
A prefeitura suspendeu temporariamente a cobrança para revisar os cálculos. Após a análise, foi constatado que os valores do imposto estavam tecnicamente adequados, mas reconheceu erros pontuais em alguns imóveis.
Em seguida, encaminhou à Câmara o projeto que prevê a substituição do reajuste anual de 5% pela correção da inflação até 2030, com o objetivo de reduzir o impacto do aumento do imposto aos contribuintes.
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