Motoristas que possuem débitos pendentes no sistema de pedágio eletrônico Free Flow têm até esta segunda-feira (16) para regularizar os pagamentos sem receber multas ou pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O prazo também vale para quem utilizou o Contorno Sul da Rodovia dos Tamoios, no Litoral Norte de São Paulo, onde o sistema funciona desde novembro de 2024.
A medida faz parte de um período excepcional de 200 dias estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em abril deste ano, para permitir a adaptação dos motoristas ao modelo de cobrança sem cancelas. Durante esse intervalo, as autuações por falta de pagamento foram temporariamente suspensas.
A partir desta terça-feira (17), os motoristas que permanecerem com tarifas vencidas fora do prazo regulamentar poderão ser autuados por evasão de pedágio, infração considerada grave pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A penalidade prevê multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH, além da obrigação de quitar o valor original da passagem.
Na Rodovia dos Tamoios, o Free Flow está instalado no km 13,5 do Contorno Sul. O sistema utiliza câmeras e sensores para identificar automaticamente os veículos, permitindo que os motoristas sigam viagem sem precisar parar em cabines de cobrança.
Segundo a Concessionária Tamoios, a tarifa básica atualmente é de R$ 5,90. Para passagens realizadas entre abril e junho deste ano, o valor era de R$ 5,50, antes do reajuste que entrou em vigor em julho.
Como consultar e pagar os débitos?
Os motoristas podem verificar as passagens registradas pelo aplicativo CNH do Brasil, que reúne informações sobre a data de utilização do pedágio, a concessionária responsável, a situação do pagamento e os canais disponíveis para regularização.
No caso da Tamoios, quem não utiliza TAG de pagamento automático pode consultar e quitar as tarifas pelo site oficial do Free Flow Tamoios ou pelo aplicativo da concessionária. O pagamento pode ser realizado por Pix ou cartão de crédito.
Também há totens de autoatendimento nos Serviços de Atendimento ao Usuário (SAU) 3, no km 10,8, e 4, no km 20 dos Contornos da Tamoios.
Para os veículos com TAG ativa, a tarifa é cobrada automaticamente pela operadora contratada. A concessionária recomenda que os motoristas verifiquem se o dispositivo está funcionando corretamente e se a placa cadastrada corresponde à do veículo.
Após o encerramento do período excepcional, volta a valer integralmente a regra que estabelece até 30 dias para o pagamento das passagens.
Motoristas multados podem solicitar ressarcimento
A regulamentação também beneficia condutores que já receberam multas por falta de pagamento do pedágio eletrônico. Quem quitar a tarifa correspondente até esta segunda-feira poderá ter o processo de infração cancelado, incluindo os pontos registrados na CNH, conforme as condições previstas pelo Contran.
Motoristas que já pagaram a multa também poderão solicitar a restituição do valor ao órgão responsável pela autuação, desde que regularizem o pedágio dentro do prazo estabelecido.
Desde o início do período de transição, mais de 1,3 milhão de multas por falta de pagamento do Free Flow foram canceladas em todo o país após a regularização dos débitos, segundo dados divulgados pelo Ministério dos Transportes.
O governo federal também iniciou, na última semana, o envio de notificações por WhatsApp para alertar usuários cadastrados sobre pendências no pagamento do pedágio eletrônico.
A orientação é que os motoristas consultem eventuais débitos e realizem o pagamento exclusivamente pelos canais oficiais das concessionárias.
Comentários (0)
Nenhum comentário publicado ainda. Seja o primeiro a comentar!
Deixe seu Comentário
Seu e-mail e telefone não serão exibidos publicamente. Campos com * são obrigatórios.