Câmara avalia Projeto de Lei que impede demolição sem notificação

Um Projeto de Lei (PL) que tem como objetivo retirar da legislação municipal que a Prefeitura possa demolir construções sem notificação prévia está tramitando na Câmara de São José.

O PL foi apresentado por 4 vereadores, Thomaz Henrique (Novo), Dr. José Cláudio (PSDB), Dulce Rita (PSDB) e Walter Hayashi (PSC).

Essa autorização de demolição foi incluída no Código de Edificações de São José, alterado em 2022 após proposta do prefeito da época, Felício Ramuth.

Caso seja aprovado, o projeto exige uma prévia notificação e o contraditório nos casos de demolição de núcleos urbanos informais irregulares que não forem objeto de invasão ou construídos em áreas públicas municipais.

O número de imóveis demolidos sem notificação desde 2022 não foi divulgado.