A Câmara dos Deputados aprovou, nesta última quarta-feira (12), um projeto de lei que aumenta as punições para quem utilizar veículos para abandonar animais em vias públicas. O texto prevê suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), multa e até cassação do documento em caso de reincidência. A proposta ainda precisa ser analisada pelo Senado e, portanto, as novas regras não estão em vigor.
Pelo projeto, o abandono ou a ajuda no abandono de um animal utilizando veículo automotor será classificado como infração gravíssima de trânsito. Na primeira ocorrência, o motorista poderá ter o direito de dirigir suspenso por 12 meses. Quando o animal abandonado for um cão ou gato, o período aumenta para 18 meses.
Além da suspensão, a proposta estabelece uma multa equivalente a dez vezes o valor de uma infração gravíssima. Considerando o valor atual de R$ 293,47, a penalidade chegaria a R$ 2.934,70.
O valor poderá ser dobrado caso o abandono provoque atropelamento, lesão ou morte do animal. Nessa situação, considerando o valor atual da multa, a cobrança poderia chegar a R$ 5.869,40.
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