Câmara aprova projeto que torna hedionda morte de cães e gatos por maus-tratos

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), um projeto de lei que torna hediondo o crime de maus-tratos contra cães e gatos quando a violência resultar na morte do animal. A proposta endurece as regras para os condenados, incluindo a impossibilidade de pagamento de fiança e restrições a benefícios penais. O texto segue para análise do Senado Federal.

O Projeto de Lei (PL) 2.475/2025, de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE), foi aprovado em votação simbólica, com alterações apresentadas pelo relator, deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR). A medida busca combater a impunidade e ampliar a proteção aos animais vítimas de violência.

Atualmente, a legislação brasileira prevê pena de dois a cinco anos de reclusão, além de multa e proibição da guarda, para quem praticar maus-tratos contra cães e gatos. Quando a agressão provoca a morte do animal, a punição aumenta de um sexto a um terço, podendo chegar a seis anos e oito meses de prisão.

Com a classificação como crime hediondo, os responsáveis passarão a enfrentar condições mais rigorosas para o cumprimento da pena. Além de se tornar inafiançável, o delito não permitirá a concessão de anistia, graça ou indulto, incluindo benefícios como o indulto natalino.

A progressão de regime também ficará mais difícil. Pela Lei de Execução Penal vigente, condenados primários por crimes hediondos com resultado morte devem cumprir pelo menos 75% da pena antes de solicitar a transferência para um regime menos rigoroso. Para reincidentes nessa modalidade de crime, o percentual previsto é de 85%.

O texto aprovado estabelece que a classificação será aplicada quando o agressor tiver a intenção de provocar a morte do animal, assumir o risco de causar esse resultado ou quando a morte ocorrer de maneira não intencional, desde que os maus-tratos tenham sido praticados deliberadamente.

A nova regra, porém, será restrita aos crimes envolvendo cães e gatos. Para as demais espécies, continuará valendo a legislação específica de proteção animal, que prevê pena de três meses a um ano de detenção e multa, com aumento da punição quando houver morte.

Durante a discussão da proposta, o relator defendeu a necessidade de uma resposta mais rigorosa para os casos de crueldade animal. O autor do projeto, Célio Studart, também criticou a impunidade e afirmou que a legislação precisa garantir maior responsabilização aos agressores.

Apesar da aprovação na Câmara, a mudança ainda não está em vigor. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado pelo Senado Federal e receber a sanção da Presidência da República.