Vereadores pedem informações da Prefeitura sobre dívidas do Mr. Moo com a cidade

Uma denúncia encaminhada a vereadores de São José dos Campos sobre supostas dívidas tributárias e possíveis benesses envolvendo empresas ligadas ao grupo Mr. Moo — responsável por grandes eventos e pela conhecida casa de carnes premium da cidade — levou a Câmara Municipal a aprovar um requerimento pedindo informações formais da Prefeitura.

Segundo relatos encaminhados aos parlamentares, as supostas benesses estariam relacionadas justamente à continuidade das atividades do grupo na cidade, mesmo diante da existência de débitos tributários e execuções fiscais vultuosas. A denúncia questiona o fato de o Mr. Moo seguir promovendo eventos de grande porte e operando normalmente suas atividades comerciais, enquanto empresários e comerciantes menores, segundo os apontamentos encaminhados à Câmara, frequentemente enfrentariam dificuldades para obtenção ou renovação de licenças, alvarás e autorizações em situações semelhantes.

O requerimento nº 1626/2026, de autoria do vereador Sérgio Camargo, foi aprovado por unanimidade durante a sessão ordinária da última terça-feira (12). O documento solicita informações sobre licenciamento, fiscalização e acompanhamento tributário relacionados ao “Mr. Moo Festival”, evento previsto para acontecer em São José dos Campos.

Segundo apurado pela reportagem do Aqui Vale, diferentes CNPJ’s ligados ao grupo acumulam certidões positivas de débitos municipais, inscrições em dívida ativa e ações de execução fiscal movidas pela Prefeitura. Há ainda registros de parcelamentos tributários e cobranças judiciais envolvendo multas, ISS e taxas de licença.

Documentos obtidos pela reportagem apontam que uma das empresas do grupo, a MR. MOO EVENTOS LTDA, possui débitos relacionados a ISS, multas e taxas municipais, incluindo valores já encaminhados à Procuradoria e parcelamentos ativos. Entre os registros encontrados, constam débitos referentes aos anos de 2020, 2021, 2022 e 2025.

Outra empresa vinculada ao grupo, a MR MOO FESTIVAL LTDA, também aparece com certidão positiva emitida pela Prefeitura de São José dos Campos, relacionada a dívida ativa envolvendo taxa de licença e localização no exercício de 2025.

Já a MR MOO STEAKHOUSE LTDA possui registros de débitos em dívida ativa referentes a taxa de licença e localização nos exercícios de 2024 e 2025.

Além das certidões tributárias, a reportagem identificou processos judiciais de execução fiscal movidos pela Prefeitura contra empresas do grupo. Em uma das ações, a Prefeitura cobra R$ 31.247,98 da empresa Mr. Moo Boutique de Carnes Eireli – EPP, em processo relacionado a multas administrativas e descumprimento de decretos municipais. Outro processo aponta cobrança de R$ 11.977,08 contra a empresa Mr. Moo Eventos Ltda, envolvendo multas e taxa de licença.

Há ainda registros anteriores de execução fiscal envolvendo a Mr. Moo Boutique de Carnes Ltda, em ação ajuizada pela Prefeitura para cobrança de multa por suposta infração relacionada à emissão de ruídos acima dos níveis permitidos pela legislação municipal. Na ocasião, o valor da ação era de R$ 10.694,67.
Somados, os documentos analisados pela reportagem apontam movimentações tributárias e administrativas expressivas envolvendo diferentes empresas ligadas ao grupo, entre débitos inscritos em dívida ativa, parcelamentos, execuções fiscais e cobranças administrativas. Segundo levantamento realizado pelo Aqui Vale, parte dessas dívidas ultrapassa R$ 400 mil em inscrições na dívida ativa municipal.

No requerimento aprovado pela Câmara, há o questionamento se a Prefeitura verificou a regularidade cadastral e fiscal da empresa responsável pelo evento, se existem débitos tributários municipais em nome das pessoas jurídicas envolvidas e se há medidas administrativas ou judiciais de cobrança em andamento. O documento também pergunta se a existência de débitos influencia a concessão de alvarás e licenças para eventos privados de grande porte.

O requerimento ainda pede esclarecimentos sobre eventual fiscalização tributária durante e após a realização do evento, previsão de arrecadação de ISS, acompanhamento da emissão de notas fiscais, além de questionamentos relacionados à segurança, mobilidade urbana, trânsito, limpeza pública e impactos urbanos decorrentes do festival.

A reportagem do Aqui Vale entrou em contato com o Mr. Moo para solicitar posicionamento sobre os débitos, execuções fiscais e questionamentos apresentados no requerimento aprovado pela Câmara Municipal. Até o fechamento desta reportagem, não houve manifestação da empresa.