Vereadores aprovam ampliação da vida útil dos veículos do transporte escolar

A Câmara Municipal de São José dos Campos aprovou nesta quinta-feira (5) um projeto de lei que eleva a idade máxima permitida dos veículos utilizados no Serviço de Transporte Escolar do Município. A proposta, de autoria do poder executivo, foi aprovada por unanimidade.

Pela regra atual, a vida útil dos veículos varia de 12 anos para veículos com capacidade para até 15 passageiros a 15 anos para veículos com capacidade acima de 15 passageiros. A nova proposta eleva a vida útil para 20 anos, de todos os modelos.

Segundo a Prefeitura, a proposta atende à solicitação da categoria dos transportadores escolares, que ainda enfrentam dificuldades para a renovação da frota em razão dos impactos financeiros sentidos após o período da pandemia de Covid-19.

O texto destaca que a alteração não compromete a segurança nem a qualidade do serviço prestado, uma vez que os veículos serão, obrigatoriamente, submetidos a vistorias periódicas e rigorosas, realizadas pelos órgãos competentes, a fim de garantir boas condições de operação.

O projeto ressalta que a idade do veículo, por si só, não é fator determinante para sua segurança ou desempenho, desde que esteja em “conformidade com os parâmetros técnicos e legais exigidos”.

De acordo com a administração municipal, a “ampliação do limite de idade da frota escolar já foi implementada com êxito em diversos municípios do Estado de São Paulo, demonstrando a viabilidade da medida tanto do ponto de vista técnico quanto administrativo”.

A Prefeitura informa ainda que a proposta não acarreta qualquer impacto orçamentário ou aumento de despesa para o Município, uma vez que trata apenas da “modificação de requisito técnico para a concessão ou renovação de alvarás de transporte escolar, restando inalteradas as demais exigências legais”.