Ubatuba pode ter novas regras para o uso de tendas nas praias

A Câmara Municipal de Ubatuba aprovou nesta terça-feira (29) um projeto que regulamenta o uso de tendas por moradores e turistas nas praias da cidade. A proposta foi aprovada por unanimidade e agora segue para sanção da prefeita Flávia Pascoal (PL).

O projeto prevê a proibição da instalação de tendas, barracas, gazebos e estruturas similares, mas libera o uso de guarda-sóis com até 3 metros de diâmetro, tendas usadas em eventos autorizados pela prefeitura, tendas de ambulantes em pontos fixos autorizados pela prefeitura, tendas destinadas ações emergenciais de saúde, salvamento ou proteção civil, tendas instaladas por órgãos públicos para apoio turístico, educativo, cultural ou de segurança.

O descumprimento da nova lei, caso seja sancionada, prevê multa de R$ 1 mil, além de advertência, remoção e apreensão. A fiscalização será feita por agentes das secretarias de Turismo, Meio Ambiente e Postura.

Autor da proposta, o vereador Gady Gonzales (MDB) disse que o projeto visa aumentar a segurança dos banhistas e a preservação ambiental. Segundo o parlamentar, a aglomeração de tendas sem regulamentação facilita os casos de crianças perdidas e dificulta o trabalho dos guarda-vidas e bombeiros.

Outras cidades também já contam com esse tipo de legislação.

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Foto: Reprodução