A Câmara Municipal de Ubatuba derrubou, por unanimidade entre os vereadores presentes, o veto da prefeita Flavia Pascoal ao projeto que retira os veículos emplacados em Ilhabela da lista de isenção automática da Taxa de Preservação Ambiental (TPA).
A mudança foi aprovada após os vereadores considerarem que não há reciprocidade entre os municípios. Atualmente, veículos de Ilhabela são isentos da TPA em Ubatuba. Já os moradores de Ubatuba precisam pagar R$ 48 para entrar de carro em Ilhabela.
Com a derrubada do veto, os veículos de Ilhabela deverão passar a pagar a TPA para entrar em Ubatuba. Para carros de passeio, a cobrança prevista é de R$ 13,86 por diária. No caso das motocicletas, o valor será de R$ 3,72 por diária.
A cobrança, porém, ainda não começa imediatamente. O projeto precisa ser promulgado e publicado oficialmente antes de entrar em vigor.
A medida não altera, neste momento, a isenção automática concedida aos veículos de Caraguatatuba, São Sebastião e demais municípios que já fazem parte da lista de beneficiados pela TPA de Ubatuba.
A Taxa de Preservação Ambiental é cobrada de veículos que entram no município e tem como objetivo financiar ações relacionadas à preservação ambiental e à infraestrutura voltada aos impactos causados pelo fluxo turístico.
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