Tribunal de Justiça mantém condenação de R$ 486 mil para prefeitura de São José

A Prefeitura de São José dos Campos teve recurso negado pelo Tribunal de Justiça no processo em que o município foi condenado a pagar R$ 486 mil à empresa responsável pela obra da EFETI (Escola de Formação em Tempo Integral), do Bosque dos Ipês, zona sul da cidade.

Na decisão, a desembargadora Mônica Serrano, relatora do processo, afirmou que, com relação à Prefeitura, “restou evidenciado sua desídia (o mesmo que ociosidade ou negligência) em face da empresa”.

A Prefeitura afirmou discordar do entendimento do TJ e “está avaliando a interposição de recursos a tribunais superiores”.

A obra teve início em junho de 2022, a um custo de R$ 18,6 milhões e deveria ter ficado pronta em junho de 2024. No fim de 2023, o contrato chegou a ser prorrogado por cinco meses e o prazo para conclusão passou para novembro de 2024.

O imbróglio teve início após a Prefeitura rejeitar dois pedidos da empresa para que fossem aplicados reajustes anuais para reposição da inflação, tudo previsto em contrato. A empresa JB Construções acionou a Justiça.

Os serviços deixaram de ser executados em janeiro de 2024 e desde então a obra segue abandonada. No fim do ano passado, o contrato foi encerrado. De acordo com informações do Portal da Transparência, a Prefeitura repassou R$ 7,7 milhões à empresa.

Pelos valores repassados é possível afirmar que a obra alcançou 41,3% de execução. A EFETI do Bosque dos Ipês contará com 15 salas de aula regulares, 13 oficinas para educação integral, além de cinco espaços para o programa Educação 5.0. Ao todo, 900 crianças deveriam ser atendidas em tempo integral.

A Prefeitura chegou a anunciar que a Urbam assumiria a obra, mas a promessa não se confirmou.