Transporte público: MP pede suspensão de licitação

O Ministério Público defendeu concessão de uma liminar para suspender o processo licitatório para a locação de 400 ônibus elétricos para o transporte público de São José dos Campos. Na última sexta-feira (7), a prefeitura da cidade assinou contrato com a empresa Green Energy S.A, que venceu a licitação para realizar o serviço.

A promotora Ana Cristina Ioriatti Chami afirma, em parecer, que “a bilionária previsão de despesas, em projeto que demanda responsabilidades futuras e ainda um tanto incertas também às contratantes, para mudanças na frota e forma de atendimento ao transporte urbano municipal, merece cautelas”. O contrato terá duração de 15 anos e um custo aos cofres públicos de R$ 2,718 bilhões.

A prefeitura de São José dos Campos realizou seis tentativas de licitação até que a Green Energy fosse selecionada. A empresa foi criada em agosto de 2024, com um capital social de apenas R$ 1.000,00. Um semana antes assinar contrato bilionário com a Green Energy atualizou o valor do capital da empresa para R$ 300 milhões.

O parecer da promotoria ressalta ainda, que o “atual modelo pretendido pela administração sucede diversas outras tentativas frustradas de certame para o objeto (locação de ônibus elétricos), notórias as dificuldades inerentes ao quanto previsto e de interesse do município. E a existência de única participante reforça indícios de insuficiente planejamento e competição”.

O documento disse que a defesa apresentada pela Prefeitura não foi suficiente para esclarecer todos os pontos contestados pela oposição no processo. “Ainda que a administração pública municipal tenha juntado vasta documentação e afirme ter levado a efeito os estudos necessários, verifica-se que muitos deles ainda contém evidentes conjecturas e previsões hipotéticas de adaptação da estrutura necessária às mudanças que se pretendem ver implementadas, gerando-se incertezas e riscos de lesão efetiva ao erário, submetido a intenções pioneiras sem suficiente respaldo e/ou planejamento”.

O MP se manifestou após ação movida pelo vereador Lino Bispo (PL), que faz oposição ao atual governo. O parlamentar pede a suspensão do processo licitatório com base em supostas irregularidades, como falta de concorrência, transferência de custos para a Prefeitura, desconsideração de estudo técnico contratado pelo próprio município e risco de aumento na tarifa.

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Foto: Reprodução