Tecnologia criada no Vale usa IA para reduzir erros jurídicos em prefeituras

O advogado Angelo Biaso, especializado em gestão pública, desenvolveu a plataforma Chat GPI, que usa a inteligência artificial para organizar documentos jurídicos e estruturar decisões em segundos.

Criado no Vale do Paraíba, o sistema dispõe de legislações municipais das cidades da região, Litoral Norte, Vale Histórico e Serra da Mantiqueira, permitindo consultas específicas conforme o município selecionado. A meta do dispositivo é reduzir falhas técnicas, ampliar a segurança jurídica e acelerar processos internos da administração pública.

“A gestão pública vive hoje um cenário de alta complexidade normativa e pressão constante por decisões rápidas. O problema não é a falta de informação, mas a dificuldade de organizar e validar essas informações com segurança”, diz o advogado.

O ChatGPI reúne mais de 5 milhões de documentos jurídicos (leis municipais, estaduais e federais, jurisprudências, súmulas, acórdãos e orientações de tribunais de contas). A partir de uma pergunta feita em linguagem simples, a plataforma cruza diferentes níveis da hierarquia normativa brasileira e entrega respostas fundamentadas, rastreáveis e verificáveis.

A IA opera em ambiente fechado, utilizando exclusivamente uma base jurídica própria e estruturada. Isso permite que todas as respostas apresentem as fontes utilizadas, reduzindo riscos de interpretações equivocadas.

O desenvolvimento do sistema é a continuação de uma tendência em crescimento: a digitalização e modernização da gestão pública brasileira. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Brasil encerrou 2024 com mais de 80 milhões de processos pendentes de julgamento, cenário que aumenta a pressão jurídica sobre municípios e órgãos públicos.

Para Biaso, a IA não substitui a decisão humana, mas melhora a qualidade técnica da tomada de decisão. “A inteligência artificial não substitui o gestor, mas oferece uma base técnica organizada, rastreável e verificável para decisões mais seguras dentro da administração pública".