O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou na terça-feira (17) uma atualização na lei que trata da execução do Hino Nacional nas escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio do estado. A nova versão da norma já está em vigor.
A mudança revisa uma legislação de 1990 e elimina a obrigatoriedade do hasteamento da Bandeira Nacional nas unidades escolares. Por outro lado, mantém a exigência de que o Hino Nacional seja cantado semanalmente pelos alunos.
De acordo com o novo texto, a execução deve ocorrer, preferencialmente, às sextas-feiras, antes do início das aulas, embora as instituições tenham autonomia para ajustar o dia conforme sua organização interna.
A lei também reforça que o Hino deve ser entoado anualmente no último dia letivo antes de 7 de setembro, data que celebra a Independência do Brasil — regra já prevista anteriormente.
O projeto que deu origem à alteração é de autoria do deputado estadual Lucas Bove, com coautoria de Tomé Abduch, Gil Diniz, Major Mecca e Dirceu Dalben.
Segundo apuração do g1, a alteração foi motivada pela dificuldade de cumprimento da lei anterior. Muitas escolas não possuem estrutura para o hasteamento da bandeira, como mastros, o que acabava inviabilizando a aplicação integral da norma.
Foto: Reprodução
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