STF endurece punição a magistrados e acaba com aposentadoria compulsória

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (16) que a punição máxima aplicada a magistrados investigados por irregularidades passará a ser a perda do cargo, e não mais a aposentadoria compulsória.

Até então, em muitos casos disciplinares, juízes punidos eram aposentados compulsoriamente, mantendo o salário integral mesmo após deixarem a função. A medida era frequentemente alvo de críticas por ser considerada branda diante de irregularidades graves cometidas por integrantes da magistratura.

Com a nova decisão, magistrados que forem responsabilizados administrativamente poderão perder definitivamente o cargo, deixando de receber remuneração vinculada à função pública.

A mudança busca reforçar a responsabilização dentro do Judiciário e ampliar o rigor das sanções aplicadas a magistrados em casos de conduta incompatível com o exercício da função.

A decisão foi tomada no âmbito de processos que discutem os limites das punições disciplinares aplicadas a juízes e deve influenciar julgamentos e procedimentos administrativos futuros envolvendo membros da magistratura.