O Senado Federal aprovou, em comissão, o projeto de lei que regulamenta a profissão de cuidador de pessoas no Brasil. A proposta avançou na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e agora segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
A medida estabelece regras para uma atividade cada vez mais presente no país, mas que ainda não possui regulamentação nacional. Pelo texto, para atuar como cuidador será necessário ter no mínimo 18 anos, ensino fundamental completo, curso de qualificação profissional, além de aptidão física e mental e ausência de antecedentes criminais.
O texto da relatora regulamenta a atuação nas modalidades de cuidador de pessoa idosa, de criança e adolescente, de pessoa com deficiência e de pessoa com doença ou condição incapacitante, além de prever a figura do cuidador social quando o trabalho ocorrer em instituições de acolhimento.
O projeto estabelece que cuidadores não poderão exercer atividades exclusivas de outras profissões regulamentadas, especialmente da área da saúde, o que busca evitar desvios de função e garantir mais segurança no atendimento.
A relatora, senadora Augusta Brito, destacou que a regulamentação traz mais segurança jurídica e valoriza uma profissão exercida, em sua maioria, por mulheres. Já o autor da proposta, senador Chico Rodrigues, afirmou que o projeto atende a uma demanda crescente da sociedade, impulsionada principalmente pelo envelhecimento da população.
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