Senado aprova lei que proíbe atletas e influenciadores digitais em anúncios de bets

O Senado aprovou nesta quarta-feira (28) um projeto de lei que proíbe a participação de atletas, artistas e influenciadores em campanhas publicitárias de sites e aplicativos das chamadas “bets”.

De autoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ), o texto segue para a análise da Câmara dos Deputados. O texto foi aprovado de forma simbólica, após receber parecer favorável da Comissão de Esportes e ser incluída na pauta por meio de requerimento de urgência.

A proposta original previa a proibição total da publicidade de apostas, mas o texto final restringiu os vetos e estabeleceu regras especificas para o setor. O projeto proíbe a participação em propagandas de qualquer pessoas física, incluindo autoridades, comunicadores e influenciadores digitais.  Pelo projeto, a exceção são ex-atletas que tenham se aposentado há pelo menos cinco anos.

Ficam proibidas também propaganda que apresenta o jogo como alternativa de renda, investimento ou solução de problemas financeiros.

Outro ponto abortado pelo projeto são as publicidades de apostas, que terão horário estrito. Os anúncios só poderão ser veiculados na TV aberta entre 19h30 e 0h, por assinatura, redes sociais e plataformas de streaming. Já no rádio, os horário permitidos são das 9h às 11h e das 17h às 19h30.

Os conteúdos voltados para o público infantil, como mascotes, desenhos e animações também ficam vedados. Além disso, as empresas do setor ficam obrigadas a exibir avisos de alerta sobre os riscos das apostas. Assim como acontece com o tabaco, por exemplo, as peças precisam incluir a mensagem: “Apostas causam dependência e prejuízos a você e à sua família.”

A exibição de marcas de bets em uniformes de menores de idade está vetada, e clubes não poderão vender esse tipo de vestuário para crianças e adolescentes.

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Foto: Reprodução