O Senado Federal aprovou na quarta-feira (14), em dois turnos de votação, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6x1, modelo em que o trabalhador atua por seis dias e tem um dia de descanso. A proposta estabelece dois dias de folga remunerada por semana, sem redução salarial, e diminui a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais.
A votação terminou com 75 votos favoráveis e um contrário. Como o Senado manteve o texto aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados, a PEC seguirá para promulgação pelo Congresso Nacional.
A cerimônia de promulgação deve ocorrer na próxima semana, na terça-feira (20) ou na quarta-feira (21), a depender da agenda do Congresso. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve participar do evento, segundo informações apuradas pela Itatiaia.
Quando o fim da escala 6x1 começa a valer?
A mudança não será imediata. O texto estabelece um período de transição de 14 meses, contado a partir da promulgação da emenda constitucional.
Nos primeiros 60 dias após a promulgação, as empresas deverão adotar a escala 5x2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado. Nessa etapa, a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas.
Após mais 12 meses, o limite cairá para 40 horas semanais, mantendo os dois dias de descanso. A jornada diária terá limite de oito horas, e a redução não poderá resultar em corte salarial.
Um dos dias de descanso deverá ocorrer preferencialmente aos domingos.
Quantos trabalhadores serão beneficiados?
Um levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), estima que a mudança poderá beneficiar 26,8 milhões de trabalhadores no Brasil.
Desse total, cerca de 22 milhões são trabalhadores formais, com carteira assinada, e outros 4,8 milhões são informais que atualmente cumprem jornadas superiores a 40 horas semanais.
A proposta busca ampliar o tempo de descanso e de convivência familiar, além de permitir que os trabalhadores tenham mais tempo para lazer, estudos e cuidados pessoais.
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