A Câmara Municipal de São José recebeu uma audiência pública para prestação de contas das metas fiscais do segundo quadrimestre de 2024 na última segunda-feira (30).
Durante a audiência, a Secretaria de Gestão Administrativa e Finanças mostrou que após o recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), IPTU, IPVA, Fundeb e outros repasses, fechou o mês de agosto com superávit de R$ 231 milhões.
Esse superávit aconteceu porque a despesa paga no acumulado dos oito primeiros meses do ano, de R$ 3,01 bilhões, ficou R$ 14 milhões abaixo do previsto, que era de R$ 3,03 bilhões.
A prestação de contas quadrimestral ao Legislativo é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (lei complementar 101/2000) e ocorre nos meses de maio, setembro e fevereiro do ano seguinte.
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