Os tutores de pitbulls e demais cães classificados como potencialmente perigosos podem ser obrigados a contratar seguro de responsabilidade civil para cobrir danos a terceiros em São José dos Campos. Isso é o que espera o Projeto de Lei “Marlene Ferreira Leite” (116/2026), que tramita na Câmara Municipal.
O projeto prevê que o seguro seja requisito obrigatório para cadastrar o animal no município, renovar o cadastro anualmente e permitir a circulação em vias e espaços públicos. A cobertura mínima será definida por regulamentação técnica do Poder Executivo.
O objetivo é garantir indenização rápida em casos de ataques, ferimentos graves, mutilações, tratamentos médicos, internações e danos patrimoniais. Hoje, mesmo quando há culpa do tutor, muitas famílias passam anos na Justiça sem conseguir reparação.
O projeto leva o nome da moradora que faleceu essa semana na cidade, vítima de ataque de dois cães da raça pitbull. Marlene tinha 69 anos e era moradora da zona leste da cidade. Ela havia chegado de uma consulta médica de tratamento de câncer que fazia quando foi atacada. Ela chegou a ter as duas pernas e um braço amputados.
MAIS REGRAS
Além dessa inovação, o projeto proíbe ainda a importação, criação, reprodução, comércio e doação de pitbulls e outras 17 raças consideradas potencialmente perigosas. Cães já existentes no município poderão permanecer com seus tutores, mas deverão ser cadastrados, microchipados, esterilizados quando indicado por veterinário e mantidos sob rigorosas regras de circulação.
Segundo Senna, autor do projeto, o foco é combinar prevenção, responsabilidade e proteção tanto para pessoas quanto para os animais. “Não é contra o cão. É contra a irresponsabilidade humana. Quem escolhe ter um animal com capacidade real de causar lesões fatais precisa assumir integralmente o risco.”
Se aprovado, o projeto fará de São José dos Campos o primeiro município do país a adotar o seguro civil obrigatório para cães perigosos. O projeto segue tramitação na Câmara Municipal.
São José dos Campos pode ser a primeira cidade do país a exigir seguro obrigatório para tutores de cães perigosos
Projeto de Lei estabelece proteção financeira para vítimas, responsabilização efetiva e prevenção de ataques
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Comentários (9)
quanto será o valor de uma VIDA ??
torcemos pra que funcione as regras e se expanda para todos país. levar crianças a pé pelas ruas tem sido tenso pela irresponsabilidade de tutores que deixam os cães escaparem.
#JustiçaporMarleneLeite.
tinha que ser proibido ter esta raça. porque mesmo quem tem um preso pode escapar e matar alguém igual a senhora marlene é um perigo pra sociedade. depois que acontece não adianta a vida não volta
Demorou pra tomarem providências drásticas contra essas raças e seus tutores, isso não pode acontecer, vidas sendo ceifadas por irresponsabilidade de quem tem essas raças de cães
Demorou pra tomarem providências drásticas contra essas raças e seus tutores, isso não pode acontecer, vidas sendo ceifadas por irresponsabilidade de quem tem essas raças de cães
Demorou pra tomarem providências drásticas contra essas raças e seus tutores, isso não pode acontecer, vidas sendo ceifadas por irresponsabilidade de quem tem essas raças de cães .
amo cachorro mais acho que tem que tet justiça mais severas pra essa raca
concordo, essa raça tem q ser instinta, já vi matar à propria dna( q tinha o maior carinho p ela ) .Dá um 5 min. neles e um tel. em off ,pra denuncia .Isso n vai resolver ...
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