A Secretaria da Administração Penitenciária informou que o Poder Judiciário autorizou a saída temporária de 34.540 reeducandos a partir do dia 22 de dezembro de 2023.
O benefício é previsto na Lei de Execução Penal e com as datas reguladas, no estado de São Paulo, conforme Portaria DEECRIM 02/2019 e suas complementações.
Ainda não foi informado quantos presos deixaram as penitenciárias no Vale do Paraíba. O benefício do semiaberto é revogado quando o preso não retorna à Unidade Prisional, logo é considerado foragido e volta ao regime fechado.
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