Mais de 200 famílias em situação de vulnerabilidade social correm o risco de perder suas moradias na comunidade Menino Jesus, ocupação localizada no bairro Chácaras Reunidas, na região sul de São José dos Campos.
A área é alvo de uma ordem judicial de reintegração de posse que pode ser cumprida a qualquer momento desde o fim de abril. A decisão já transitou em julgado e o ofício para a desocupação foi encaminhado à Polícia Militar.
A ação foi movida pela BBF Administração e Participação Ltda., sediada na região central da cidade. O pedido de cumprimento da sentença foi apresentado em agosto de 2021.
De acordo com levantamento realizado pela Prefeitura de São José dos Campos a pedido da Justiça, a ocupação abriga 207 famílias distribuídas em 175 moradias, totalizando 471 moradores.
Os dados apontam um cenário de vulnerabilidade social entre os moradores. Segundo o levantamento, 42% das famílias possuem renda per capita de até 1/4 de salário-mínimo, enquanto 58% sobrevivem de trabalho informal. Outros 16% estão desempregados e sem qualquer fonte de renda.
Entre os moradores da comunidade, 57% não recebem benefícios sociais. Quase metade das famílias vive no local entre 5 e 10 anos.
A ocupação reúne 285 adultos entre 18 e 59 anos, 121 crianças de 0 a 11 anos, 59 adolescentes entre 12 e 17 anos e seis idosos. Entre os responsáveis familiares, 54% são mulheres e 46% homens. Há ainda 83 famílias unipessoais.
O levantamento mostra também que apenas 12 responsáveis familiares ou cônjuges já foram atendidos por programas habitacionais em São José dos Campos, além de um morador beneficiado em outro município.
Atualmente, somente 71 responsáveis possuem inscrição no cadastro habitacional da cidade, enquanto 180 não têm qualquer cadastro habitacional.
Diante da possibilidade de desocupação, movimentos sociais e ativistas ligados à luta por moradia se mobilizam para evitar um novo episódio semelhante ao do Pinheirinho, reintegração de posse ocorrida em janeiro de 2012, quando mais de 8.000 pessoas foram retiradas da área durante operação que contou com mais de 2.000 policiais.
A situação também mobilizou a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que acompanha o caso e realizou visitas à comunidade para verificar as condições da área e monitorar o cumprimento dos direitos das famílias afetadas pela possível reintegração de posse.
Foto: Reprodução
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