Projeto quer punir mulheres que fizerem falsas acusações de agressão

Um projeto de lei em discussão no Congresso Nacional pode mudar a forma como o Brasil trata falsas acusações feitas dentro da Lei Maria da Penha. O PL 5128/2025, apresentado pela deputada Julia Zanatta (PL/SC) em outubro de 2025, propõe formas de punir — tanto na área criminal quanto na civil — quem usar de maneira errada as proteções dessa lei. A proposta acende um debate que divide opiniões.

O projeto não cria crimes novos, mas orienta de forma mais clara como aplicar regras que já existem na legislação brasileira. Uma delas é o crime de denunciação caluniosa, que pune quem acusa outra pessoa de algo sabendo que ela é inocente. O texto explica melhor como esse e outros mecanismos podem ser usados quando ficar provado que houve má-fé.

Na prática, a proposta garante que todo acusado tenha direito de se defender antes de uma medida protetiva de urgência ser concedida. Além disso, sempre que houver sinais de que a denúncia foi feita com intenção de prejudicar, o Ministério Público precisará ser avisado. Quem sofrer danos por causa de uma acusação falsa — como danos à reputação, prejuízo financeiro ou ser impedido de ver a família — poderá pedir indenização na Justiça.

Existe, porém, um limite claro: a punição só acontece quando for provado que houve intenção de prejudicar. Denúncias feitas de boa-fé, mesmo que não se confirmem depois, não geram nenhuma punição. É exatamente essa diferença que os defensores do projeto usam como argumento para dizer que vítimas reais não vão ter medo de denunciar.

O ponto central do debate está aí. Quem apoia a proposta defende que o uso errado das medidas protetivas prejudica a credibilidade da própria Lei Maria da Penha e atrapalha quem realmente precisa de proteção. Já os críticos alertam que a ameaça de punição pode intimidar mulheres em situação vulnerável, mesmo aquelas que agiram com honestidade.

O projeto ainda está em tramitação e pode ser alterado antes de qualquer votação final.

Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados