Projeto quer isentar entidades sociais da cobrança de estacionamento rotativo

Um projeto de lei que tramita na Câmara Municipal de São José dos Campos pretende isentar a taxa de estacionamento rotativo, conhecida como Nova Azul Eletrônica, para entidades sociais da cidade. A medida visa apoiar e fortalecer as atividades dessas organizações que, segundo a proposta, desempenham papel fundamental na sociedade.

 Autor do projeto, o vereador Gilson Campos (PRD), afirma que “muitas entidades sociais operam com recursos limitados e destinam grande parte de seu orçamento para suas atividades principais. Nesse sentido, a isenção do pagamento de zona azul ajudaria a reduzir os custos operacionais”, disse.

Para ser beneficiada com a isenção, as entidades filantrópicas e sociais deverão ser legalmente constituídas, além de reconhecidas e cadastradas na Secretaria Municipal de Apoio Social ao Cidadão.

A identificação que garante a gratuidade será feita por meio de um “cartão de isenção” fornecido pela Prefeitura Municipal. O cartão vai identificar o veículo e a entidade beneficiária, sendo seu uso intransferível. A validade anual e a renovação deverão ser solicitadas com antecedência mínima de 30 dias antes do vencimento.

Pela proposta, a entidade que portar o cartão de isenção poderá permanecer no estacionamento rotativo pelo tempo máximo de duas horas diárias. A identificação deverá ser exposta no painel dianteiro do veículo, mesmo que haja permanência do condutor no interior do automóvel. Em caso de uso irregular do cartão, a entidade perderá o direito da isenção por um período de um ano.

O projeto de lei está na fase de análise das comissões permanentes da Câmara e aguarda parecer para ser pautado.

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Foto: PMSJC