Projeto que perdoa dívidas com a Prefeitura é aprovado pela Câmara de São José

Nesta quinta-feira (31), a Câmara Municipal de São José dos Campos aprovou um projeto que perdoa as dívidas de até R$ 1.807,00 com a Prefeitura para cerca de 60 mil pessoas físicas e jurídicas.

A proposta, idealizada pelo Prefeito Anderson Farias, tem como objetivo ser um programa social para facilitar a regularização de débitos contraídos até dezembro de 2022 pelos moradores da cidade.

Os contribuintes beneficiados receberão uma carta com a informação, não sendo necessário o comparecimento na Prefeitura.

Para quem tem dívidas superiores a R$ 1.807 pode optar pelo parcelamento. O desconto em juros e multa varia de 65% a 85%, de acordo com o valor da dívida.

A adesão, neste caso, poderá ser feita pelo site da Prefeitura de São José dos Campos.

Entenda o projeto

Os moradores de São José que deixaram de pagar IPTU, ISS, ITBI e outras taxas públicas têm agora a chance de ficar em dia com a Prefeitura.

Isso acontecerá através do programa “Dívida Zero”, anistiando automaticamente os débitos de até R$ 1.807, além de oferecer descontos entre 65% e 85% nos juros e multas para as dívidas com valores superiores.

O Dívida Zero é destinado aos débitos gerados até 31 de dezembro de 2022 e o prazo de adesão ao programa termina em 28 de dezembro de 2023.

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