Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026 deve ser votado até julho pela Câmara Municipal

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026 já está tramitando na Câmara Municipal de São José dos Campos. A proposta foi incluída na pauta para leitura na sessão da última quinta-feira (8). O projeto deve ser votado até o julho.

A LDO é um documento que precisa ser produzido anualmente pela prefeitura e aprovado pelos vereadores orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estabelece as metas e prioridades do governo para o próximo ano, buscando equilibrar receitas e despesas da cidade.

Para 2026, a arrecadação projetada é de R$ 4,38 bilhões, sem contar o regime de previdência dos servidores. Impostos e taxas contribuirão com R$ 1,55 bi e os repasses do governo federal devem somar R$ 2,6 bi.

Após a leitura na sessão da semana passada, o projeto da LDO está com prazo aberto para as emendas até o próximo dia 20 de maio. Nesse período, o processo aguarda ainda o parecer jurídico da Procuradoria Legislativa da Casa.

Também está previsto o lançamento de um hotside no portal da Câmara Municipal, no qual a população poderá entender e participar das discussões do processo. Ainda antes da apreciação final por parte dos vereadores, haverá uma audiência pública promovida pelo legislativo, quando os cidadãos poderão fazer sugestões para incrementar a LDO do próximo ano.

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Foto: Claudio Vieira/PMSJC