Presidente Lula sanciona lei que amplia para 30% as cotas em concursos públicos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (3) a lei que aumenta para 30% as vagas em concursos públicos para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas. A nova lei de contas substitui a lei anterior que estava em vigor desde 2014.

A nova cota será exigida nas vagas ofertadas nos concursos públicos para cargos efetivos da administração pública direta e indireta, das fundações e empresas públicas, além de empresas privadas que tenham algum vínculo com a União.

A nova legislação também será válida para contratações temporárias. O percentual incidirá sobre o número total de vagas previstas nos editais dos processos seletivos.

O texto da nova lei afirma ainda que, as pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas optantes pela reserva de vagas, concorrerão concomitantemente às vagas destinadas à ampla concorrência.

A lei também garante que, na hipótese de indeferimento da autodeclaração no procedimento de confirmação, as pessoas poderão prosseguir no concurso público ou no processo seletivo simplificado pela ampla concorrência, desde que possuam, em cada fase anterior do certame, conceito ou pontuação suficiente para as fases seguintes.

Pela nova legislação, a nomeação dos candidatos aprovados e classificados observará os critérios de alternância e proporcionalidade, considerada a relação entre o número total de vagas e o número de vagas reservado a pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas e a outros grupos previstos na lei.

Com informações da AgênciaBrasil.

Fique por dentro de todas as notícias em tempo real, entre no nosso grupo de WhatsApp! (Clique Aqui!)

Foto: Reprodução