O prefeito de Aparecida, Zé Louquinho (PL), retirou da Câmara Municipal o projeto de lei (PL) que previa a cobrança de uma taxa de turismo pela entrada de veículos na cidade.
O projeto de lei complementar havia sido enviado pela prefeitura aos vereadores em setembro e ainda tramitava nas comissões, sem previsão de votação. Nesta segunda-feira (06), porém, o documento foi retirado pelo executivo.
No projeto, o prefeito justificou que a criação da taxa era necessária pelo fato de o orçamento da cidade ser insuficiente para cobrar custos gerados pelo impacto dos turistas na infraestrutura urbana e ambiental.
A cobrança dos valores seria da seguinte maneira:
- carro: R$ 10,01
- moto: R$ 5,00
- van ou kombi: R$ 20,03
- micro-ônibus: R$ 40,06
- ônibus: R$ 70,11
A proposta não deixava claro se a taxa de turismo seria cobrada pela permanência de dias ou horas na cidade - isso ainda seria discutido pelos vereadores.
A proposta previa ainda a isenção da cobrança para veículos licenciados em Aparecida e oito cidades vizinhas: Guaratinguetá, Potim, Roseira, Lorena, Canas, Piquete, Cachoeira Paulista e Cunha.
Veículos que participem de eventos públicos reconhecidos pela prefeitura e as viaturas de serviço, como da polícia, ambulância e bombeiros, também ficariam isentos caso o projeto seja aprovado.
O texto do PL também previa a reestruturação do Fundo Municipal de Turismo Sustentável (FMTS), que seria responsável por receber, gerir e aplicar os recursos captados com a taxa.
Os valores deveriam ser aplicados em:
- serviços de limpeza urbana, coleta e destinação de resíduos sólidos;
- manutenção de vias, praças, mobiliário urbano e sinalização turística;
- ações de preservação ambiental e recuperação de áreas degradadas;
- campanhas de educação ambiental e capacitação profissional;
- projetos de promoção do turismo religioso, cultural e de eventos;
- digitalização e modernização da gestão e fiscalização da taxa.
Foto: Thiago Leon/Santuário Nacional
Fique por dentro de todas as notícias em tempo real, entre no nosso grupo de WhatsApp! (Clique Aqui!)
Comentários (0)
Nenhum comentário publicado ainda. Seja o primeiro a comentar!
Deixe seu Comentário
Seu e-mail e telefone não serão exibidos publicamente. Campos com * são obrigatórios.