Prefeitura entrega de 159 títulos de regularização fundiária no Rio Comprido, em Jacareí

A Prefeitura de Jacareí vai entregar 159 títulos de regularização fundiária no bairro Rio Comprido neste sábado (24). A cerimônia vai acontecer na escola EMEF Maria Luiza de Souza Pinto Vasques, a partir das 9h.

Com mais essa entrega, o bairro chegará a 452 lotes regularizados e irá somar quase 300 títulos de regularização entregues desde o ano passado. Neste momento, devem ser contemplados imóveis localizados nas quadras 8, 9, 11 e 12. Integram a região as Ruas Florianópolis, Roraima, Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Recife, Alagoas, Barra Mansa, Parati e Francisco de Sá, além das Travessas Roseira, São José do Barreiro, Jambeiro e Queluz.

Esta é a segunda etapa da entrega de títulos de regularização fundiária no local. Em abril do ano passado, foram contemplados imóveis localizados nas quadras 2, 3, 4, 5 e 7. No total, são seis etapas previstas para a conclusão das entregas.

O núcleo informal consolidado Jardim Rio Comprido começou a ser ocupado no final da década de 1970, em área de propriedade particular. Com o tempo, cerca de 1.248 lotes foram implantados, distribuídos em 24 quadras e 51 ruas e travessas. Em 2000, a empresa responsável obteve reconhecimento judicial da propriedade da área, permitindo acordos com os ocupantes.

O processo de regularização fundiária teve início em 2019, sob coordenação da Diretoria de Habitação, da Secretaria de Planejamento. No mesmo ano, todas as ruas e decretos foram oficializados, foi realizado um cadastro social in loco e, também, oficializou-se uma Comissão Representativa de Ocupantes. O protocolo para Demarcação Urbanística do núcleo junto ao Cartório de Registro de Imóveis foi realizado em junho de 2022, após parecer legal da Procuradoria-Geral com orientações para o processo. O processo reconheceu oficialmente a existência de ruas e quadras em uma área de 662.518,70 m² e teve registro efetivado em 2023.