terça-feira, 17 de novembro de 2026
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Prefeitura de Ubatuba reduz horário de atendimento e suspende horas extras para conter gastos

Medidas entram em vigor nesta segunda-feira (16) e seguem até fevereiro de 2027; serviços essenciais, como saúde e assistência social, não serão afetados.

Prefeitura de Ubatuba reduz horário de atendimento e suspende horas extras para conter gastos
Foto: Reprodução

A Prefeitura de Ubatuba, no Litoral Norte de São Paulo, passa a funcionar com horário reduzido de atendimento presencial a partir desta segunda-feira (16). A mudança faz parte de um conjunto de medidas adotadas pela administração municipal para conter despesas e equilibrar as contas públicas. Com a nova determinação, o atendimento ao público nos órgãos municipais será realizado das 8h às 13h, de segunda a sexta-feira.

A alteração foi estabelecida pelo Decreto nº 9.227, publicado em 11 de novembro, e permanecerá em vigor até 28 de fevereiro de 2027. Durante o período, os servidores deverão cumprir o restante da jornada de trabalho em regime remoto, mantendo-se disponíveis para atender às demandas administrativas e eventuais situações de emergência.

A redução do expediente, no entanto, não será aplicada a todos os setores. Serviços considerados essenciais, como unidades de saúde e equipamentos da assistência social, incluindo os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), continuarão funcionando nos horários habituais.

O setor Fácil, responsável por atendimentos relacionados à Secretaria Municipal da Fazenda, também manterá o expediente presencial das 8h às 17h. Para garantir o funcionamento durante todo o período, a prefeitura poderá adotar um sistema de revezamento entre os servidores.

Além da redução do horário de atendimento, o decreto determina a suspensão temporária do pagamento de horas extras aos funcionários municipais. Exceções poderão ser autorizadas mediante justificativa por escrito e aprovação do secretário municipal de Governo.

Já os serviços de vigilância, limpeza e coleta de lixo continuarão seguindo escalas específicas, respeitando o limite de 40 horas semanais e as necessidades operacionais de cada atividade.

Segundo a administração municipal, as medidas foram motivadas pela redução dos repasses dos governos federal e estadual, além da necessidade de adequar as despesas aos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.

A prefeitura afirma que a reorganização busca otimizar os recursos disponíveis, preservar o equilíbrio financeiro do município e garantir a continuidade dos serviços públicos e dos investimentos considerados prioritários.

O decreto também prevê a possibilidade de retomada do horário anterior antes do prazo estabelecido, caso a administração considere necessário ou constate que as mudanças não estão produzindo a economia esperada.

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