Prefeitura de São José terá 14 cargos comissionados em nova Secretaria

Nesta última quinta-feira (6), foi enviado para à Câmara Municipal de São José dos Campos um projeto criado pelo prefeito Anderson Farias que planeja criar uma nova Secretaria de Gestão Habitacional, com 14 cargos comissionados.

Porém, o projeto prevê o desligamento de 11 cargos comissionados na atual Secretaria de Gestão Habitacional e Obras, que passaria ser chamado de Secretaria de Gestão de Obras.

No projeto, o prefeito informou que as mudanças previstas na lei “não trarão impacto orçamentário e financeiro pois estão orçadas na Secretaria de Gestão de Obras” e “serão remanejadas por decreto para a composição das despesas da Secretaria de Gestão Habitacional”.

E afirmou que a criação da nova secretaria é “essencial para a promoção da política de habitação social e regularização fundiária, estruturando uma gestão eficiente e especializada na área habitacional, garantindo à população o direito à moradia digna e segura, e promovendo a melhoria nos assentamentos irregulares”.